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Termos e condições

Modelo genérico. Este texto é um ponto de partida e não constitui aconselhamento jurídico. Adapta-o à tua empresa e valida-o com um profissional antes de publicar.

Âmbito

[Definir a quem se aplicam os termos e que serviços abrangem.]

Serviços e preços

[Descrever serviços, prazos e condições de pagamento.]

Propriedade intelectual

[Definir a titularidade dos conteúdos e do código entregues.]

Lei aplicável

[Indicar lei aplicável e foro competente.]